Termos de serviço

1. O serviço

Elooo System é uma plataforma de software como serviço para vendas e marketing, prestada por ELOOO. O que cada plano inclui é o que está descrito na página de planos no momento em que subscreve.

A plataforma assenta em tecnologia de terceiros e está em constante evolução. Podemos melhorar ou substituir funcionalidades; se uma alteração reduzir significativamente o que o seu plano inclui, informamo-lo com antecedência e pode cancelar.

2. Conta e elegibilidade

• Tem de ter pelo menos 18 anos e prestar informações exatas.
• É responsável por manter seguros os seus dados de acesso, por ativar a autenticação de dois fatores e por tudo o que for feito pelos utilizadores que convidar.
• Utilizadores ilimitados significa contas para as pessoas que trabalham no seu negócio; revender ou partilhar o acesso com terceiros exige o nosso acordo escrito.

3. Planos, preços e pagamento

• Os preços são em euros e são os apresentados no site no dia em que subscreve. Aplicam-se os impostos previstos na lei.
• Os planos são pagos antecipadamente, ao mês ou ao ano, e renovam-se automaticamente no fim de cada período até que os cancele.
• Se alterarmos os preços, informamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo preço só se aplica a partir do seu período seguinte e pode cancelar antes disso.
• Se um pagamento falhar, avisamo-lo e podemos suspender o acesso, após aviso, até à regularização.
• A utilização de serviços de terceiros é cobrada à parte e sempre apresentada antes de ser cobrada, como as mensagens da API oficial do WhatsApp segundo a tabela de preços da Meta.

4. Sem fidelização e cancelamento

Não há período mínimo de permanência nem penalização por cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento dentro da sua conta ou escrevendo para suporte@elooosystem.com.

No plano mensal, o cancelamento produz efeitos no fim do mês já pago. No plano anual, a renovação é cancelada e mantém o acesso até ao fim do ano pago. A garantia de 14 dias está explicada na Política de reembolso e cancelamento.

5. Configuração e implementação

Não há taxa de adesão. No Enterprise, a implementação completa está incluída no preço; o respetivo prazo depende de nos fornecer os acessos e as informações necessários.

6. Os seus dados e conteúdos

Os seus dados e os conteúdos que cria continuam a ser seus. Concede-nos apenas a autorização necessária para os alojar e tratar a fim de prestar o serviço. Pode exportá-los a qualquer momento e, após o cancelamento, são apagados conforme descrito na Política de privacidade.

Quanto aos dados pessoais dos seus contactos, é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante, nos termos do Acordo de tratamento de dados, que faz parte integrante destes Termos.

7. Utilização aceitável

É o remetente de todas as mensagens enviadas a partir da sua conta e tem de dispor do consentimento exigido por lei. Utilizar a plataforma implica cumprir a Política de utilização aceitável, incluindo as regras antispam e as políticas da Meta.

8. Serviços de terceiros

Integrações como WhatsApp, Instagram, Facebook, Google ou prestadores de pagamentos regem-se pelos respetivos termos, e não somos responsáveis pela sua disponibilidade nem pelas suas decisões.

A ligação por QR code não é um produto oficial da Meta: depende de o seu telemóvel se manter ligado, e a Meta pode restringir números que violem as suas regras. Para uma utilização crítica ou de grande volume, recomendamos a API oficial.

9. Disponibilidade e apoio

Trabalhamos para manter a plataforma sempre disponível, salvo manutenções e acontecimentos alheios ao nosso controlo. O apoio está disponível por chat todos os dias da semana. O SLA do Enterprise é o acordado por escrito com cada cliente.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Elooo System e os materiais deste site pertencem-nos ou pertencem aos nossos licenciantes. Não pode copiar, fazer engenharia inversa, revender nem comercializar a plataforma sob marca própria sem o nosso acordo escrito.

11. Responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência profissional, mas não garantimos vendas nem resultados comerciais específicos. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total está limitada aos montantes que pagou nos 12 meses anteriores ao facto, e não respondemos por danos indiretos nem por lucros cessantes.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, dolo ou negligência grave, morte ou danos pessoais, nem os direitos que a lei imperativa confere aos consumidores.

12. Suspensão e cessação por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave destes Termos, como spam, atividade ilícita ou falta de pagamento, após aviso sempre que possível. Quando existir um risco imediato para pessoas, para a plataforma ou para outros clientes, podemos agir de imediato.

13. Se for consumidor

Na União Europeia, os consumidores têm um direito de livre resolução de 14 dias nos contratos celebrados à distância. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê 7 dias para compras feitas online (art. 49.º). A nossa garantia de 14 dias com reembolso total cobre ambos os casos.

Os consumidores podem também recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios; em Portugal, a lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.

14. Alterações a estes Termos

Se fizermos alterações significativas, informamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua aplicação. Se não concordar, pode cancelar antes dessa data.

15. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei de Portugal. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes desse país, sem prejuízo das normas imperativas que protegem os consumidores no país onde residem.

16. Contacto

Apoio: suporte@elooosystem.com. Privacidade: privacidade@elooosystem.com.