Acordo de tratamento de dados

1. Papéis

O cliente é o responsável pelo tratamento (no Brasil, "controlador") dos dados pessoais dos seus contactos, leads e utilizadores. ELOOO é o subcontratante ("operador") e trata esses dados apenas para prestar o serviço.

2. Objeto, duração e finalidade

Alojamento, armazenamento e tratamento de dados para CRM, mensagens, automações, agentes de IA, agendas, e-mail, sites, chamadas e apoio, enquanto durar a subscrição e até os dados serem apagados após o seu termo.

3. Titulares dos dados e categorias de dados

• Titulares dos dados: os contactos, leads, clientes e utilizadores do cliente.
• Dados: dados de identificação e de contacto, mensagens, gravações de chamadas, marcações, notas, informações de encomendas e pagamentos e dados de utilização.
• Categorias especiais: apenas se o cliente optar por guardá-las, caso em que é responsável por dispor de um fundamento jurídico válido.

4. Os nossos compromissos enquanto subcontratante

• Tratar os dados apenas mediante instruções documentadas do cliente, que consistem na utilização da plataforma e nas respetivas definições.
• Garantir que as pessoas com acesso estão sujeitas a dever de confidencialidade.
• Aplicar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas (art. 32.º do RGPD; art. 46.º da LGPD).
• Ajudar o cliente a responder aos pedidos dos titulares dos dados e, quando aplicável, nas avaliações de impacto.
• Notificar o cliente de uma violação de dados pessoais sem demora injustificada após dela tomar conhecimento.
• No fim do serviço, apagar ou devolver os dados, salvo se a lei exigir a sua conservação.
• Disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias em condições razoáveis acordadas previamente.

5. Subcontratantes ulteriores

O cliente autoriza o recurso a subcontratantes ulteriores, sendo o principal o fornecedor de tecnologia da plataforma de CRM e a respetiva infraestrutura de nuvem nos Estados Unidos. Impomos-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes, informamos os clientes previamente de quaisquer alterações e os clientes podem opor-se por motivos justificados. A lista está disponível mediante pedido.

6. Transferências internacionais

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu ou do Brasil estão protegidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o prestador está certificado e pelas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

7. Obrigações do cliente

• Dispor de fundamento jurídico para cada tratamento, incluindo o consentimento para mensagens de marketing quando a lei o exija.
• Informar os titulares dos dados sobre o tratamento e, quando aplicável, sobre a utilização de IA.
• Não guardar dados obtidos de forma ilícita e cumprir a Política de utilização aceitável.

8. Medidas de segurança

Ligações cifradas (TLS), controlo de acessos por perfil, autenticação de dois fatores, registos de atividade, cópias de segurança e obrigações de confidencialidade para o pessoal.

9. Contacto

Questões sobre proteção de dados e pedidos do acordo assinado: privacidade@elooosystem.com.